Prefeitura emite Nota após operação da PF que investiga suspeita de desvio de R$ 1,1 milhão da Educação

A Prefeitura Municipal de Jauru emitiu Nota de Esclarecimento sobre a Operação "Contracheque Fantasma", realizada nesta sexta-feira (10), que apura possíveis fraudes na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

As investigações começaram após denúncia feita por uma vereadora da cidade, que apontou divergências entre os valores informados ao governo federal e os pagamentos realizados aos profissionais da educação. Uma análise realizada com base no portal da transparência municipal identificou uma diferença de aproximadamente R$ 1,1 milhão entre janeiro de 2022 e junho de 2023.

A nota, emitida pela gestão 2025–2028, do prefeito Passarinho (União Brasil), destaca que: “A ação se restringiu à coleta de dados e documentos referentes à folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação, os quais já haviam sido devidamente apresentados aos órgãos de controle em 2024, dentro da mais absoluta legalidade e transparência.”

De acordo com a nota, não houve prisão de nenhum servidor público municipal, tampouco apreensão de bens, valores ou qualquer item pertencente à administração.

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>>> Vereadora fala sobre denúncia feita à Polícia Federal que  apura suspeita de desvio de R$ 1,1 milhão em Jauru

Confira a nota na íntegra abaixo:

"NOTA DE ESCLARECIMENTO – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU

A Prefeitura Municipal de Jauru vem a público prestar esclarecimentos acerca das informações veiculadas na imprensa sobre uma operação da Polícia Federal que apura supostos desvios de recursos na área da educação.

Em primeiro lugar, é necessário destacar que não houve prisão de nenhum servidor público municipal, nem apreensão de bens, valores ou qualquer item pertencente à administração.

A ação se restringiu à coleta de dados e documentos referentes à folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação, os quais já haviam sido devidamente apresentados aos órgãos de controle em 2024, dentro da mais absoluta legalidade e transparência.

Esclarecimentos técnicos já prestados ao Ministério Público

Conforme ofício encaminhado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso em 16 de setembro de 2024), a Prefeitura de Jauru esclareceu detalhadamente que:

• As inconsistências apontadas em 2022 foram corrigidas mediante declaração retificadora enviada ao sistema SIOPE em 10/05/2023;
• Todos os dados da folha de pagamento da Educação passaram a ser verificados bimestralmente pelo Conselho Municipal do FUNDEB, que confere os relatórios analíticos da folha com as informações declaradas no sistema federal (FNDE/SIOPE);
• As supostas divergências observadas pelo Ministério Público decorreram apenas de falhas técnicas de configuração do sistema de transparência, que não exibiam corretamente eventos específicos da folha, como o de “Licença-Prêmio (Pecúnia)” — situação já completamente corrigida e comprovada no Portal da Transparência Municipal;
• Após nova conferência e ajustes, não restaram divergências entre os valores pagos aos servidores e aqueles declarados no SIOPE, conforme demonstrado nos relatórios anexos.

Compromisso com a verdade e a transparência

A Prefeitura reforça que a operação decorre de denúncia apresentada por uma vereadora do município, e que desde então todas as informações e documentos solicitados foram entregues aos órgãos fiscalizadores de forma colaborativa e transparente.

É fundamental esclarecer à população que não há qualquer indício de desvio de recursos ou de má aplicação de verbas públicas, tendo as divergências identificadas sido exclusivamente de ordem técnica e já solucionadas, sem prejuízo aos cofres públicos.

A Administração Municipal reafirma sua total confiança nas instituições investigativas, e reitera o compromisso permanente com a ética, a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos.

Prefeitura Municipal de Jauru – MT

Gestão 2025–2028".